Questão FC411322
Conforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) no 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária colhe-se a definição de
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
Conforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) no 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária colhe-se a definição de
- item de segmento, que é o agrupamento de itens de bens e mercadorias com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação.
- segmento, que é o desdobramento do item, quando o bem ou a mercadoria possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins do regime de substituição tributária.
- especificação do item, que é a identificação do bem, da mercadoria ou do agrupamento de bens e mercadorias dentro do respectivo segmento.
- item de segmento, que é o desdobramento do item, quando o bem ou a mercadoria possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins do regime de substituição tributária.
- segmento, que é o agrupamento de itens de bens e mercadorias com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Segmento é o conceito adotado no regime de substituição tributária para agrupar mercadorias e bens que apresentam semelhança quanto ao conteúdo ou à utilização.
Na prática, o agrupamento facilita a identificação coletiva de produtos que receberão tratamento tributário uniforme, especialmente no âmbito do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).
O Decreto Estadual (AP) nº 2269/1998, ao inserir o CEST, define segmento como o conjunto de itens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, referenciando o Anexo I do Convênio ICMS 92/15.
Assim, o conceito serve para padronizar a classificação fiscal e permitir a aplicação coerente da antecipação do imposto nas operações subsequentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em