Questão FC411327
Em 2021, a Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP, desejando evitar despesas com a aquisição de veículos automotores, optou por alugar, de empresa locadora sediada em Macapá/AP, veícu
Legislação Tributária do Estado do Amapá (AP)
FCC · 2022
Em 2021, a Prefeitura Municipal de Oiapoque/AP, desejando evitar despesas com a aquisição de veículos automotores, optou por alugar, de empresa locadora sediada em Macapá/AP, veículos de carga necessários ao desempenho de tarefas administrativas. Essa Prefeitura decidiu, ainda, comprar uma ambulância que prestará serviços de remoção de doentes, os quais serão gratuitos para aqueles que não puderem pagar por ele. Por fim, uma empresa particular sediada no mesmo Município fez a aquisição de um trator, que vai servir de tração para o “bondinho” que vai levar turistas para conhecer as belezas da cidade. Com base nessas informações, no que dispõe o Decreto estadual no 3.340, de 14 de dezembro de 1995, e considerando que todos os veículos se encontram registrados e licenciados no Amapá, há IPVA a ser pago a esse Estado, relativamente
- aos veículos de carga e ao trator, apenas.
- aos veículos de carga, à ambulância e ao trator.
- à ambulância e ao trator, apenas.
- aos veículos de carga e à ambulância, apenas.
- ao trator, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que há IPVA a ser pago apenas aos veículos de carga e ao trator.
Os veículos de carga são propriedade da empresa locadora e, estando registrados no Estado do Amapá, sujeitam‑se ao imposto, pois não se enquadram nas hipóteses de isenção previstas no decreto.
A ambulância adquirida pelo Município presta serviço de remoção gratuito; por isso, nos termos do decreto (art. 5º, inciso X), sua propriedade é isenta do IPVA quando o serviço não é cobrado.
Quanto ao trator, a isenção para máquinas agrícolas/terraplanagem só vale se não circulem em vias públicas. Como o trator vai trafegar para tracionar o bondinho, perde a condição de isenção e torna‑se tributável.
Logo, apenas veículos de carga e o trator geram IPVA ao Estado.
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