FC ConcursosFC Concursos

Questão FC411397

Levantamento fiscal é o meio pelo qual a Fazenda Pública do Distrito Federal pode apurar o movimento real tributável realizado pelo sujeito passivo do ICMS, em determinado período,

Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)

FCC · 2018

Levantamento fiscal é o meio pelo qual a Fazenda Pública do Distrito Federal pode apurar o movimento real tributável realizado pelo sujeito passivo do ICMS, em determinado período, conforme previsão expressa do art. 18 do Código Tributário do Distrito Federal.

 

No que tange a este levantamento fiscal:


I.  o imposto correspondente ao valor da receita omitida, apurada por meio deste procedimento, será cobrado mediante aplicação da alíquota interna média vigente no período, para as operações ou prestações realizadas pelo sujeito passivo.


II.  ele poderá levar em consideração os valores e quantidades das entradas e das saídas de mercadorias e dos respectivos estoques, inicial e final.


III.  o valor da receita omitida, apurada por meio deste procedimento, é considerado decorrente de operação ou prestação tributada.


IV.  ele poderá levar em consideração os coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido, por atividade econômica, localização e categoria do sujeito passivo.


Está correto o que se afirma APENAS em

  1. II, III e IV.
  2. I, II e III.
  3. I, II e IV.
  4. I, III e IV.
  5. II e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

No levantamento fiscal previsto no art. 18 do CTDF, a Administração pode apurar o movimento real do contribuinte para estimar receitas omitidas.

II — O procedimento admite considerar os valores e quantidades das entradas e saídas e os estoques inicial e final, permitindo identificar divergências entre notas fiscais e movimentação física dos bens.

III — O valor apurado como receita omitida é reputado como decorrente de operação ou prestação tributada, implicando a exigência do imposto sobre esse montante.

IV — Podem ser usados coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido, segmentados por atividade econômica, localização e categoria do sujeito passivo, para estimar a receita quando faltarem registros confiáveis.

Assim, estão corretas as assertivas II, III e IV.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo