Questão FC411402
No Brasil, como em outras partes do mundo, é importante conhecer os tributos, quando se deseja avaliar a viabilidade de determinada atividade empresarial. Assim, o Sr. João, consul
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
FCC · 2018
No Brasil, como em outras partes do mundo, é importante conhecer os tributos, quando se deseja avaliar a viabilidade de determinada atividade empresarial. Assim, o Sr. João, consultor de empreendedorismo, deve informar a seus clientes que, nos termos da Lei distrital nº 1.254/1996, do Distrito Federal, a base de cálculo do ICMS é, na
- entrada de mercadoria ou bem importado do exterior, o resultado da soma do valor da mercadoria, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- entrada, no território do Distrito Federal, de mercadoria proveniente de outra unidade federada, o valor da mercadoria, acrescido do percentual de margem em razão do porte econômico do destinatário e da tabela de sazonalidade.
- saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, com destino a estabelecimento de terceiro, o valor da operação.
- entrada de mercadoria adquirida por contribuinte optante pelo Simples Nacional, o valor da operação acrescido do percentual de margem de lucro fixado em lei complementar.
- saída de mercadoria, com destino a outro Estado ou ao exterior, o valor da operação, acrescido do valor do Imposto de Exportação − IE e do Imposto sobre Operações Financeiras − IOF.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Lei distrital nº 1.254/1996, a base de cálculo do ICMS, na hipótese indicada, é o valor da operação aplicada à saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte destinada a estabelecimento de terceiro.
Isso significa que o imposto incide sobre o montante registrado na documentação fiscal como preço da operação — ou seja, o valor efetivamente cobrado na circulação da mercadoria.
Na prática, para calcular o ICMS aplica‑se a alíquota sobre esse valor da operação, observado o que a legislação estabeleça quanto à composição do documento fiscal; é esse montante que representa a base sobre a qual o imposto será calculado.
Em suma: saída de mercadoria a qualquer título → base de cálculo = valor da operação.
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