Questão FC411404
Em determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativamente ao ICMS, e com base no dis
Legislação Tributária do Distrito Federal (DF)
FCC · 2018
Em determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativamente ao ICMS, e com base no disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, o contribuinte do ICMS
- será o remetente localizado em outra unidade federada, nas operações com bens ou mercadorias, se o adquirente, no Distrito Federal, for contribuinte do imposto não optante pelo Simples Nacional, relativamente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
- é a pessoa física ou jurídica que adquira energia elétrica proveniente de fontes eólicas ou solares, quando esta energia não se destine a revenda ou a comercialização.
- é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, ainda que sem habitualidade e com pequeno volume, operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte terrestre.
- terá sua condição de contribuinte reconhecida, apenas se estiver regularmente constituído e estabelecido, para fins de verificação da alíquota aplicável e de inscrição cadastral.
- é a pessoa física que importe mercadorias do exterior para consumo próprio, ainda que sem habitualidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nos termos da Lei distrital nº 1.254/1996, a importação de mercadorias do exterior configura fato gerador do ICMS e torna o importador sujeito ao imposto. Assim, a pessoa que importe bens para consumo próprio passa a ser contribuinte, independentemente de ter habitualidade ou caráter comercial.
Na prática, isso significa que mesmo uma importação eventual — por exemplo, uma única compra no exterior destinada ao uso pessoal — sujeita o importador às obrigações tributárias relativas ao ICMS no Distrito Federal, devendo o imposto ser apurado e recolhido conforme a legislação aplicável.
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