Questão FC411475
João, gerente tributário de um estabelecimento empresarial localizado em Imperatriz/MA, estava em dúvida sobre as regras de incidência do ICMS no Estado. Ao consultar a Lei estadua
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
João, gerente tributário de um estabelecimento empresarial localizado em Imperatriz/MA, estava em dúvida sobre as regras de incidência do ICMS no Estado. Ao consultar a Lei estadual nº 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, João constatou que essa lei considera saída do estabelecimento
- do importador, a mercadoria estrangeira saída de repartição aduaneira com destino a estabelecimento com titularidade diversa daquele que a tiver importado, situado em outro Estado.
- onde se realizou o abate, a carne e todo o produto de matança do gado, seja o matadouro público ou particular, próprio ou de terceiro.
- do depositante, em território maranhense, a mercadoria depositada em armazém geral deste Estado e entregue real ou simbolicamente a estabelecimento diverso daquele que a tiver remetido para depósito.
- que executou a industrialização sob encomenda, a mercadoria que for por ele remetida diretamente a terceiro, sem transitar pelo estabelecimento que a tiver remetido para industrializar (encomendante).
- da empresa de leasing, a mercadoria arrendada, em contrato de arrendamento mercantil por período inferior a dois anos, sem opção de compra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra correta aponta que se considera saída do estabelecimento do depositante, em território maranhense, a mercadoria depositada em armazém geral do Estado e entregue real ou simbolicamente a estabelecimento diverso daquele que a tiver remetido para depósito.
Isso significa que, mesmo com a guarda física no armazém, o fato gerador do ICMS se vincula ao momento em que o remetente (depositante) encaminhou a mercadoria destinada a outro estabelecimento; a operação é tributada como saída do estabelecimento do depositante.
Na prática: se o depositante A envia ao armazém B mercadoria que será entregue ao estabelecimento C, a saída é atribuída a A, gerando a incidência do ICMS conforme a data da saída definida pelo remetente.
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