Questão FC411491
Em 2016, Cássio, domiciliado em Santa Inês/MA, faleceu, deixando sua esposa Adélia e três filhas: Cristina, Maria e Léa. O total dos bens comuns do casal montava a importância de R
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Em 2016, Cássio, domiciliado em Santa Inês/MA, faleceu, deixando sua esposa Adélia e três filhas: Cristina, Maria e Léa. O total dos bens comuns do casal montava a importância de R$ 3.060.000,00. De acordo com a legislação civil em vigor na data do óbito, e com o regime de casamento adotado pelo casal, caberia a Adélia apenas 50% desses bens comuns, a título de meação, devendo os outros 50% ser divididos igualmente entre as três filhas, de modo a que cada uma delas recebesse R$ 510.000,00.
Ocorre, todavia, que, feita a partilha, decidiu-se que Adélia receberia bens no valor total de R$ 1.600.000,00. Cristina nada recebeu, pois renunciou pura e simplesmente ao quinhão que lhe caberia como herança, enquanto que Léa ficou com R$ 1.000.000,00, em razão de Maria ter renunciado a parte de seus bens, em favor da irmã Léa, que os aceitou de bom grado.
O casal não possuía bens imóveis.
Com base nessas informações e na disciplina estabelecida na Lei estadual nº 7.799/2002, acerca do ITCD, é correto afirmar que
- a desistência pura e simples de Cristina a seu quinhão não descaracteriza a incidência do ITCD sobre ele, devido a título de transmissão causa mortis.
- o ITCD devido por Adélia, a título de transmissão causa mortis, incidirá sobre montante de R$ 1.600.000,00, quantia por ela recebida.
- há incidência do ITCD, devido a título de doação, sobre a importância recebida por Léa, no montante de R$ 235.000,00.
- há incidência do ITCD, devido a título de transmissão causa mortis, sobre a importância de R$ 1.000.000,00, recebida por Léa.
- há incidência do ITCD, devido a título de transmissão causa mortis, apenas sobre a importância que coube a Maria na partilha, no importe de R$ 460.000,00.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Do total de R$ 3.060.000,00, a esposa tem direito à meação de 50%: \(3.060.000 \times 50\% = 1.530.000\).
O restante (o monte) é \(1.530.000\), que seria dividido entre as três filhas: \(1.530.000/3 = 510.000\) para cada uma.
Com a renúncia pura e simples de Cristina, o monte passa a ser partilhado entre Maria e Léa: \(1.530.000/2 = 765.000\) para cada uma.
Como Léa recebeu R$ 1.000.000,00, a diferença de \(1.000.000 - 765.000 = 235.000\) decorre da renúncia de Maria em favor de Léa, caracterizando doação aceita por Léa.
Portanto, sobre esses R$ 235.000 incide o ITCD a título de doação, conforme a Lei estadual n.º 7.799/2002.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em