Questão FC411492
A empresa Lençóis Maranhenses Ltda., com estabelecimento matriz na cidade de São Luís/MA, importa e revende veículos automotores. Neste ano de 2016, ela importou da Alemanha, na qu
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
A empresa Lençóis Maranhenses Ltda., com estabelecimento matriz na cidade de São Luís/MA, importa e revende veículos automotores. Neste ano de 2016, ela importou da Alemanha, na qualidade de consumidora final, 01 (uma) caminhonete nova, para transportar peças entre os estabelecimentos da empresa, e importou também mais 09 (nove) veículos de passeio novos para revenda. Um mês depois de os nove veículos de passeio estarem estacionados no pátio da referida empresa, aguardando compradores, seus diretores decidiram incorporar um deles ao ativo imobilizado da empresa, com a finalidade de ser utilizado pela sua diretoria. Os demais foram vendidos novos.
De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002 e com o Decreto estadual nº 20.685/2004, o fato gerador do IPVA devido ao Estado do Maranhão considera-se ocorrido, para efeito de primeira tributação,
- relativamente aos veículos de passeio novos, nas datas de suas saídas a consumidores finais e, relativamente à caminhonete usada e ao veículo de passeio usado pelos diretores, nas datas das respectivas vendas, que foram realizadas a adquirentes domiciliados fora do Estado do Maranhão.
- no dia 1º de janeiro do ano em que tiver ocorrido a importação da caminhonete e do veículo de passeio usado pelos diretores.
- relativamente à caminhonete usada, na data de sua saída em decorrência de venda feita a consumidor final, domiciliado no Estado do Maranhão.
- na data do desembaraço aduaneiro, relativamente aos oito veículos que foram destinados à revenda.
- no momento da incorporação do veículo de passeio ao ativo imobilizado da empresa importadora, para uso da diretoria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Para veículos de procedência estrangeira, a legislação estadual prevê momentos distintos para a ocorrência do fato gerador do IPVA, conforme a finalidade do bem.
No caso em análise, o veículo de passeio foi importado inicialmente para revenda, mas depois foi destinado ao uso da diretoria e incorporado ao ativo imobilizado da empresa. Nessa hipótese a norma determina que a primeira tributação do IPVA ocorre exatamente no momento da incorporação ao ativo imobilizado.
Assim, por ter sido reclassificado de estoque para imobilizado, o marco temporal do tributo não é o desembaraço aduaneiro nem a venda, e sim a data em que o veículo passou a compor o patrimônio da empresa como bem de uso.
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