Questão FC411499
Durante o exercício de 2015, Timóteo, domiciliado em Açailândia/MA, fez duas doações. A seu primo médico, Paulo, ele doou um terreno à beira-mar, localizado na cidade de Raposa/MA,
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
Durante o exercício de 2015, Timóteo, domiciliado em Açailândia/MA, fez duas doações. A seu primo médico, Paulo, ele doou um terreno à beira-mar, localizado na cidade de Raposa/MA, como forma elegante de remunerá-lo pelos inumeráveis serviços médicos que lhe foram prestados gratuitamente por Paulo, durante os anos em que passou por dificuldades financeiras. Doou, também, a sua irmã Cibele, um sítio de porte médio, localizado no Município de Pedreiras/MA, doação essa onerada com o seguinte encargo: Cibele deveria doar importância equivalente a 15% do valor desse sítio para a construção de uma creche destinada às crianças pobres, residentes no Município de Pedreiras.
Nenhuma das duas transmissões foi amparada por isenção ou não incidência do ITCD.
Tendo em conta as informações acima e o disposto na Lei estadual nº 7.799/2002, o ITCD referente a essas doações incidirá sobre o valor venal total
- do terreno, excluída a parcela equivalente a 50% do valor correspondente aos serviços médicos prestados, e sobre o valor venal do sítio, excluída a parcela equivalente a 25% do valor referente ao cumprimento do encargo.
- dos dois bens doados, sem exclusão de qualquer parcela.
- do terreno, excluída a parcela de valor correspondente aos serviços médicos prestados, e sobre o valor venal total do sítio.
- do terreno, excluído o valor correspondente aos serviços médicos prestados, e sobre o valor venal do sítio, excluído o valor referente ao cumprimento do encargo.
- do terreno, e sobre o valor venal do sítio, excluído o valor referente ao cumprimento do encargo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O imposto devido é o ITCD, pois as doações recaem sobre imóveis situados no Maranhão e o doador é domiciliado no Estado, enquadrando-se na incidência prevista na legislação estadual.
O ponto decisivo é o §4º do art. 106 da Lei nº 7.799/2002: nas doações remuneratórias e nas doações com encargos devem ser incluídos, para fins de tributação, os valores correspondentes à remuneração e ao cumprimento do encargo.
Logo, mesmo que parte do valor represente pagamento indireto pelos serviços médicos ou a obrigação de destinar 15% à creche, essas parcelas somam-se ao bem doado para apuração da base do imposto.
Conclusão: o ITCD incide sobre o valor venal total de ambos os bens, sem exclusão de qualquer parcela.
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