Questão FC411514
José, domiciliado em Imperatriz/MA, é proprietário de uma rede de lojas de autopeças, espalhadas por várias cidades maranhenses. Para transportar, de uma loja para outra, as partes
Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA)
FCC · 2016
José, domiciliado em Imperatriz/MA, é proprietário de uma rede de lojas de autopeças, espalhadas por várias cidades maranhenses. Para transportar, de uma loja para outra, as partes e peças de veículos que comercializa, a empresa de José utiliza uma caminhonete de propriedade de empresa locadora maranhense, cujo contrato de locação, essa empresa firmou pelo prazo de dois anos.
Do mesmo modo, o veículo de passeio que José utiliza no seu dia-a-dia, para atender a suas necessidades pessoais e às de sua família, não é de sua propriedade, mas de propriedade de uma empresa de arrendamento (“leasing”) maranhense, que o arrendou a José pelo prazo de 3 anos.
De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002 e com o Decreto estadual nº 20.685/2004, o contribuinte do IPVA, relativamente
- à caminhonete, será a empresa de autopeças, por ser locatária e pessoa jurídica.
- ao veículo de passeio, será a empresa de arrendamento, desde que o contrato de arrendamento seja superior a 12 meses e o arrendatário seja pessoa jurídica.
- à caminhonete, será a empresa locadora.
- ao veículo de passeio, será José, por ser arrendatário.
- à caminhonete, será José, por ser sócio da empresa locatária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pela legislação estadual (Lei nº 7.799/2002 e Decreto nº 20.685/2004), o contribuinte do IPVA é quem detém a propriedade do veículo.
No caso apresentado, a caminhonete pertence à empresa locadora, de modo que essa empresa é a titular do dever principal de recolhimento do imposto (art. 5º).
Além disso, quem detém a posse ou o domínio útil (a empresa locatária que usa o veículo) figura como responsável solidário pelo pagamento, nos termos do art. 6º do referido decreto.
Portanto, quanto à caminhonete, o contribuinte do IPVA é a empresa locadora, com a locatária assumindo responsabilidade solidária pelo tributo.
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