Questão FC411639
Felix, natural de Belém e residente e domiciliado em São Paulo, veio a falecer deixando testamento em favor de João, residente em Campinas, e de José, residente em Belém. Pelo test
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Felix, natural de Belém e residente e domiciliado em São Paulo, veio a falecer deixando testamento em favor de João, residente em Campinas, e de José, residente em Belém. Pelo testamento, foram destinados a João um sítio em Marituba e um lote de ações da Petrobrás, e a José uma casa de praia em Santos e uma coleção de relógios de ouro. O inventário processou-se em São Paulo. Considerando os dados acima e o disposto na lei estadual que rege o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bem e direitos (ITCD) e alterações, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir marque a opção que contém a sequência correta.
( ) José é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre a casa.
( ) José é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre a coleção de relógios de ouro.
( ) João é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre o sítio.
( ) João é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre as ações da Petrobrás.
( ) João não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Pará.
( ) José não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Pará.
A sequência correta é:
- F, V, V, F, V, F
- V, F, F, V, V ,F
- F, F, V, F, F, V
- V, V, F, F, F, V
- F, F, F, V, V, V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito C (F, F, V, F, F, V) decorre da regra do ITCD na legislação do Pará: o imposto por transmissão "causa mortis" observa o local do inventário para bens móveis, títulos e créditos, e o local do bem para bens imóveis.
Como o inventário foi processado em São Paulo, os bens móveis (ações, relógios) sujeitam-se ao ITCD de São Paulo.
Os bens imóveis são tributados pelo Estado onde estão situados. Assim, o sítio em Marituba gera ITCD ao Pará, enquanto a casa de praia em Santos gera ITCD a São Paulo.
Daí: José não é contribuinte no Pará em relação à casa nem aos relógios (F, F); João é contribuinte no Pará pelo sítio (V); não o é pelo lote de ações (F); a afirmação de que João não é contribuinte no Pará é falsa (F); e é verdadeira a afirmação de que José não é contribuinte no Pará (V).
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