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Questões de concursos para UEPA

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FC411635 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a alternativa que corresponde a uma operação isenta do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD):

UEPA · 2013

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FC411636 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Quanto à isenção do ITCMD, com base na sua lei instituidora no Estado do Pará, assinale a única alternativa que NÃO constitui caso de isenção.

UEPA · 2013

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FC411637 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base nas disposições da Lei Estadual n.º 5.529/89 são contribuintes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação:

UEPA · 2013

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FC411638 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando o conceito de solidariedade tributária contido na lei Estadual n.º 5.529/89 que trata do ITCMD é correto afirmar que:

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FC411639 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Felix, natural de Belém e residente e domiciliado em São Paulo, veio a falecer deixando testamento em favor de João, residente em Campinas, e de José, residente em Belém. Pelo testamento, foram destinados a João um sítio em Marituba e um lo

UEPA · 2013

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FC411642 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que se refere ao ITCMD exigido no Estado do Pará, quanto à Avaliação, ao Processo Administrativo Fiscal e à Cobrança Judicial, analise as afirmativas abaixo. I. Pode a Fazenda Pública Estadual deixar de aceitar o valor declarado pela par

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FC411643 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Os servidores públicos dos Poderes Executivo e Judiciário que, em função dos seus encargos concorrerem para a prática de infração às disposições da Lei Estadual n.º 5.529/89, ficam sujeitos às penas disciplinares previstas no Estatuto dos F

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FC411654 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) assinale a alternativa correta.

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FC411655 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do ICMS, analise as afirmativas abaixo. I. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se, também, como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em ou

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FC411656 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Quanto ao regime de alíquota do ICMS no Estado do Pará, conforme Lei Estadual n.º 5.530/89, é correto afirmar que:

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FC411657 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Não haverá incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços, conforme Lei Estadual n.º 5.530/89, nos casos: I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados

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FC411658 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Consoante os ditames da Lei Estadual n.º 5.530/96, em relação à base de cálculo do ICMS, é CORRETO afirmar que:

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FC411659 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação a ocorrência do fato gerador do ICMS, conforme as normas da Lei Estadual n.º 5.530/89, considera-se o momento:

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FC411660 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as afirmativas abaixo relativas à Isenção de ICMS, com regras definidas na Lei Estadual Nº 5.530/89. I. As isenções ou outro qualquer benefício fiscal do imposto serão concedidos ou revogados nos termos fixados em convênios celebrad

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FC411661 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

As alíquotas internas do ICMS exigido no Estado do Pará são aplicadas quando:

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FC411662 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Quanto à responsabilidade tributária pelo ICMS, consoante a Lei Estadual nº 5.530/89, podem ser responsáveis tributários: I. O leiloeiro, o síndico, o comissário, o inventariante ou o liquidante. II. O armazém geral ou estabelecimento congê

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FC411663 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo a Lei Estadual nº 5.530/89, também podem ser considerados contribuintes do ICMS, mesmo sem intuito comercial ou habitualidade: I. O sujeito passivo que importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade. II.

UEPA · 2013

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FC411664 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação aos ditames da Lei Estadual n.º 5.530/89 quanto ao regramento da substituição tributária, é correto afirmar que:

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FC411665 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Por força da Lei Estadual n.º 5.530/89, considera-se, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, em caso de mercadoria ou bem: I. O do estabelecimento onde se enco

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FC411666 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o que preconiza a Lei do ICMS do Estado do Pará. I. Os atos praticados para efeito de apuração e recolhimento do imposto são de exclusiva responsabilidade do sujeito passivo, operando-se o lançam

UEPA · 2013

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FC411667 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme regramento da lei do ICMS no Estado do Pará o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

UEPA · 2013

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FC411668 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que tange às regras sobre creditamento de ICMS no Estado do Pará, é correto afirmar que:

UEPA · 2013

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FC411669 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Pneubom Ltda., fabricante de pneumáticos situada no Pará, deu saída a 100 unidades de pneus novos para motocicletas, destinados a estabelecimento contribuinte de ICMS, também situado no Pará, para fins de comercialização. O preço de venda f

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FC411670 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Estabelecimento industrial sediado no Pará importou do exterior equipamento sofisticado para seu ativo imobilizado. O valor do equipamento, constante nos documentos de importação foi de US$1,000.00, convertidos em moeda nacional pelo câmbio

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