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Questão FC411670

Estabelecimento industrial sediado no Pará importou do exterior equipamento sofisticado para seu ativo imobilizado. O valor do equipamento, constante nos documentos de importação f

Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)

UEPA · 2013

Estabelecimento industrial sediado no Pará importou do exterior equipamento sofisticado para seu ativo imobilizado. O valor do equipamento, constante nos documentos de importação foi de US$1,000.00, convertidos em moeda nacional pelo câmbio de R$2,15. O imposto de importação incidente sobre a operação foi calculado sobre o valor de US$1,500.00, fixado pela autoridade aduaneira, resultando em um pagamento de US$300.00 convertido em Reais à taxa de câmbio de R$ 2,20. As demais despesas aduaneiras somaram R$180,00, o imposto cambial foi de R$80,00 e o valor pago a título de IPI foi de R$330,00. O Estabelecimento arcou com os custos do seguro do equipamento no valor de R$200,00 e, ao recebê-lo, contratou o frete do bem do aeroporto até sua sede, no valor de R$300,00.


Considerando a situação descrita, e aplicando o disposto na redação atual da Lei Estadual nº 5.530/89, assinale a alternativa correta.

  1. Não incide ICMS na operação.
  2. A operação está sujeita ao pagamento de ICMS, tendo por base de cálculo o valor de R$3.900,00.
  3. A operação está sujeita ao pagamento de ICMS, aplicando-se a alíquota de 17% sobre o valor do equipamento constante nos documentos de importação, acrescido do valor do seguro e do frete.
  4. A operação está sujeita ao pagamento de ICMS, tendo por base de cálculo o valor de R$5.050,00.
  5. A operação está sujeita ao pagamento de ICMS, devendo o comprador recolher ao fisco estadual a esse título o valor de R$332,50.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E adota a seguinte lógica: converte-se o valor fixado pela autoridade aduaneira (US$1.500,00) pela taxa do imposto de importação (R$2,20), soma-se o imposto de importação convertido (US$300×2,20), o IPI, as despesas aduaneiras, o imposto cambial e o seguro, obtendo-se a base de R$4.750,00. Aplicando-se a alíquota de **7%** chega-se ao resultado indicado: \(0,07\times R\$4.750,00=R\$332,50\).

No entanto, essa conta pressupõe que a **base de cálculo** não inclui o próprio **ICMS**. Pela legislação (art. 13 e seu §1º), o montante do próprio imposto integra a base, exigindo resolução da equação para a base com ICMS incluído. O procedimento correto é dividir R\$4.750,00 por \(1-0,07\) e dali extrair o imposto, resultando em R\$357,52. Assim, a alternativa E decorre de omissão legal na composição da base.

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