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Questões de concursos para UEPA

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FC411671 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando o disposto no Regulamento do ICMS, analise as situações a seguir indicadas: 1ª Consumidor final do Estado do Pará adquire refrigerantes de estabelecimento situado no Pará. 2ª Consumidor final do Estado do Pará importa fogos de

UEPA · 2013

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FC411675 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Pará, é correto afirmar que:

UEPA · 2015

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FC411676 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir indique a opção que contém a sequência correta. ( ) A base de cál

UEPA · 2013

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FC411677 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa correta.

UEPA · 2013

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FC411678 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à base de cálculo do IPVA, na conformidade da Lei Estadual n. 6.017/96, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. O somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à aquisição de partes

UEPA · 2013

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FC411679 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo os ditames da Lei Estadual n.º 6.017/96 no que tange às regras sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPVA, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) O adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do impos

UEPA · 2013

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FC411680 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que tange a isenção do IPVA, conforme a Lei Estadual n.º 6.017/96, marque a alternativa que NÃO constitui hipótese de isenção.

UEPA · 2013

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FC411681 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Há situações em que o IPVA poderá ser dispensado. Quanto à dispensa com regramento na Lei Estadual n.º 6.017/96, julgue as afirmativas abaixo. I. A Secretaria Executiva de Estado da Fazenda dispensará o pagamento do imposto quando ocorrer p

UEPA · 2013

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FC411682 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

João, consumidor final, adquiriu, em 31 de março de 2012, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$48.000,00, tendo pago correta e pontualmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 10 de ou

UEPA · 2013

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FC411694 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do processo administrativo-tributário no Estado do Pará, julgue as afirmativas abaixo. I. O início do procedimento administrativo tendente à imposição tributária exclui, por período indeterminado, a espontaneidade do sujeito pass

UEPA · 2015

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FC411695 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito da defesa do contribuinte no processo administrativo-tributário no Estado do Pará, é correto afirmar que:

UEPA · 2015

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FC411696 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito de julgamento sem apreciação de mérito, desistência e recurso de ofício no processo administrativo-tributário no Estado do Pará, julgue as afirmativas abaixo. I. A impugnação do auto de infração será indeferida, sem apreciação do

UEPA · 2015

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FC411697 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários do Estado do Pará, é correto afirmar que:

UEPA · 2015

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FC411698 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o procedimento administrativo tributário no Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

UEPA · 2013

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FC411699 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Quanto às medidas acauteladoras previstas na Lei Estadual nº 6.182/98, em face do não pagamento do tributo na qual não caiba mais impugnação ou recurso na esfera administrativa, podem ser adotadas as seguintes medidas:

UEPA · 2013

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FC411700 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme indicação expressa da lei estadual que trata do Processo Administrativo Fiscal, no Auto de Infração e Notificação Fiscal deve conter:

UEPA · 2013

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FC411701 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo a lei estadual que define regras sobre Processo Administrativo Fiscal, no que tange às regras sobre ocorrência da notificação ou intimação, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Quando por remessa, na data do recebimento

UEPA · 2013

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FC411702 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que tange ao indeferimento da impugnação, sem apreciação de mérito, conforme a Lei Estadual n.º 6.182/98, analise as afirmativas abaixo: I. A impugnação será indeferida, sem apreciação do mérito, quando a parte for manifestamente ilegíti

UEPA · 2013

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FC411703 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação às disposições da Lei Estadual Nº 6.182/98, analise as afirmativas abaixo. I. A Julgadoria de Primeira Instância, a nível de Diretoria, que será o responsável pelo julgamento em primeira instância, cuja estrutura, composição e fo

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FC411707 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, é correto afirmar que:

UEPA · 2015

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FC411708 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), analise as afirmativas. I. Ainda que o valor da taxa seja calculado com base na tone

UEPA · 2013

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FC411709 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM, definida na Lei Estadual Nº 7.591/11, é correto afirmar que:

UEPA · 2013

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FC411710 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Tendo por base o disposto nas Leis Estaduais Nºs 5.055/82 e 7.591/11 e respectivas alterações, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir marque a opção que contém a sequência correta. ( ) Responde solidariamente pela

UEPA · 2013

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FC411711 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Mineradora Sol S/A declarou à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração do Estado do Pará ter extraído, no mês de janeiro de 2013, a quantidade de 20,5 mil toneladas de minério de ferro livre de rejeitos. A Mineradora sofreu

UEPA · 2013

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