Questão FC411682
João, consumidor final, adquiriu, em 31 de março de 2012, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$48.000,00, tendo pago correta e pontualmente o Imposto sob
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
João, consumidor final, adquiriu, em 31 de março de 2012, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$48.000,00, tendo pago correta e pontualmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 10 de outubro do mesmo ano o veículo foi roubado e não mais encontrado.
Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.
- O valor do IPVA pago no exercício foi de R$1.200,00, não havendo direito à restituição.
- O valor do IPVA pago no exercício foi de R$1.000,00, tendo João direito à restituição de R$200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.
- O valor do IPVA pago no exercício foi de R$1.200,00, tendo João direito à restituição de R$200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.
- O valor do IPVA pago foi de R$1.000,00, não havendo direito a qualquer restituição.
- O valor do IPVA foi R$900,00, não havendo direito a qualquer restituição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ao veículo incide alíquota de 2,5% sobre o valor venal. Assim, o IPVA anual é \(48.000 \times 2{,}5\% = 1.200\) reais.
Como a aquisição ocorreu em 31/03/2012, calcula‑se o imposto proporcional ao período do ano em que o veículo esteve em posse do comprador: \(1.200 \times \dfrac{10}{12} = 1.000\). Logo, o imposto devido e efetivamente pago foi de R$ 1.000,00.
Quanto ao furto em 10/10/2012, a legislação prevê dispensa do pagamento quando comprovada perda total, mas exige requerimento formal antes do vencimento do imposto (prazo legal após a aquisição). Não tendo sido observado esse procedimento prévio, não há direito à restituição do valor já recolhido.
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