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Questões de concursos para UEPA

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FC411718 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do Código de Direitos, Garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará, julgue as afirmativas abaixo. I. Para efeito do disposto no Código, contribuinte é a pessoa física ou jurídica que a lei obriga ao cumprimento de ob

UEPA · 2015

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FC411719 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à Lei Complementar Estadual 58/2006, relativa aos direitos, garantias e obrigações dos contribuintes no Pará, é correto afirmar que:

UEPA · 2013

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FC411720 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 58/06, no que se refere ao direito do contribuinte, é correto afirmar que:

UEPA · 2013

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FC411721 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo o Código do Contribuinte do Estado do Pará, no que tange às vedações da autoridade administrativa, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) É vedado fazer exigência ao contribuinte de obrigação não prevista na legislação tr

UEPA · 2013

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FC411722 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme disposições da Lei Complementar n.º 58/06, constitui direito do contribuinte: I. A informação sobre os prazos de pagamento e reduções de multa, quando autuado. II. A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de dire

UEPA · 2013

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FC411723 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do disposto na Lei Complementar Estadual nº58/96, assinale a alternativa correta.

UEPA · 2013

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FC411726 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao IPVA e seus contornos definidos na Lei Estadual Nº 6.017/96,no que tange ao momento de ocorrência do fato gerador, é correto afirmar que:

UEPA · 2013

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FC411728 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando o disposto na Lei n.º 6.182/98 e no Decreto n.º 3.578/99, analise as afirmativas abaixo. I. Ainda que já instaurado procedimento administrativo tributário contra o sujeito passivo, há permissivo legal para o restabelecimento da

UEPA · 2013

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FC411730 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do ICMS assinale a alternativa correta.

UEPA · 2013

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FC411732 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação ao disposto no Livro Quinto do Regulamento atual do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), analise as af

UEPA · 2013

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FC411733 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Zebda Ltda., sediada no Estado do Pará, com atividade industrial, promove as seguintes operações: 1ª remessa de mercadoria destinada a restauração; 2ª.venda de produtos para um país nórdico; 3ª.venda de produtos para um estado do Sudeste br

UEPA · 2013

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FC411734 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a regulamentação do ICMS atualmente vigente a respeito das operações com tratamento tributário específico, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir marque a opção que contém a sequência correta. ( ) O

UEPA · 2013

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FC411735 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Quanto às obrigações tributárias acessórias referentes ao ICMS, assinale a alternativa correta.

UEPA · 2013

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FC411742 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos assinale a alternativa correta.

UEPA · 2013

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FC493937 · Legislação Tributária Federal

Em relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênios pelas Unidades da Federação.

UEPA · 2013

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FC493938 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a legislação tributária, assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir indique a opção que contém a sequência correta. ( ) O serviço de colocação de molduras está sujeito ao pagamento de ISS, exceto os mate

UEPA · 2013

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FC493939 · Legislação Tributária Federal

Conforme o disposto na Lei Complementar Nº 24/75 as isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Feder

UEPA · 2013

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FC493940 · Legislação Tributária Federal

No que concerne às disposições da Lei Complementar n.º 24/75, é correto afirmar que:

UEPA · 2013

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FC493981 · Legislação Tributária Federal

Sobre o ICMS assinale a alternativa correta.

UEPA · 2013

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FC493982 · Legislação Tributária Federal

Considerando os contornos da Lei Complementar 87/96, quanto à incidência do ICMS, analise as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Incide nas operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebid

UEPA · 2013

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FC493983 · Legislação Tributária Federal

No que tange a não incidência do ICMS definida na Lei Complementar 87/96, analise as afirmativas abaixo. I. Operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive os produtos primários e produtos industrializados semi-elabor

UEPA · 2013

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FC493984 · Legislação Tributária Federal

Sobre a hipótese de incidência do ICMS com base na Lei Complementar n.º 87/96, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Não incide nas operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebid

UEPA · 2013

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FC494057 · Legislação Tributária Federal

A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar que:

UEPA · 2013

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FC494837 · Legislação Tributária Federal

No tratamento diferenciado que a lei complementar federal pode criar para empresas de pequeno porte, é CORRETO afirmar que:

UEPA · 2013

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