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Questão FC411733

Zebda Ltda., sediada no Estado do Pará, com atividade industrial, promove as seguintes operações: 1ª remessa de mercadoria destinada a restauração; 2ª.venda de produtos para um paí

Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)

UEPA · 2013

Zebda Ltda., sediada no Estado do Pará, com atividade industrial, promove as seguintes operações: 1ª remessa de mercadoria destinada a restauração; 2ª.venda de produtos para um país nórdico; 3ª.venda de produtos para um estado do Sudeste brasileiro; 4º.remessa de produtos de sua fabricação para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Ceará.

 

Com relação ao tratamento tributário quanto ao ICMS destas operações, todas destinadas a contribuintes do imposto, assinale a alternativa correta.

  1. 1ª.suspensão; 2ª.imunidade; 3ª.incidência, calculada à alíquota de 12%; 4ª.incidência, calculada sobre o valor de custo da mercadoria produzida.
  2. 1ª.isenção; 2ª.isenção; 3ª.incidência, calculada à alíquota de 7%; 4ª.incidência, calculada sobre o preço praticado pela empresa com comprador não considerado interdependente.
  3. 1ª. não incidência; 2ª. imunidade; 3ª. incidência, calculada à alíquota de 7%; 4ª.incidência, calculada sobre o custo da mercadoria produzida.
  4. 1ª.suspensão; 2ª.diferimento; 3ª.incidência, calculada à alíquota de 18%; 4ª.incidência, calculada sobre o preço FOB estabelecimento industrial à vista.
  5. 1ª.imunidade; 2ª.isenção; 3ª.incidência, calculada à alíquota de 12%; 4ª.incidência, calculada sobre o preço corrente da mercadoria produzida.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Explicação da alternativa correta, item a item:

1ª – suspensão: A remessa para restauração é operação destinada a industrialização/conserto; nesses casos a exigência do ICMS fica suspensa, pois o imposto não é cobrado até o retorno ou apuração do valor acrescentado.

2ª – imunidade: Venda destinada ao exterior configura exportação, sobre a qual há imunidade constitucional do ICMS, razão pela qual não há incidência do imposto.

3ª – incidência à alíquota de 12%: Tratando‑se de venda interestadual entre contribuintes, aplica‑se a alíquota interestadual vigente na hipótese (remetente no Pará para Estado do Sudeste): 12%.

4ª – incidência sobre o valor de custo: Remessa entre estabelecimentos do mesmo titular para outro Estado tem base de cálculo específica: o valor de custo da mercadoria produzida (matéria‑prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento).

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