Questão FC411734
De acordo com a regulamentação do ICMS atualmente vigente a respeito das operações com tratamento tributário específico, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
De acordo com a regulamentação do ICMS atualmente vigente a respeito das operações com tratamento tributário específico, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir marque a opção que contém a sequência correta.
( ) O estabelecimento localizado em Belém que adquire sal de cozinha refinado oriundo de João Pessoa, sem que o imposto tenha sido retido pelo estado da Paraíba, fica sujeito ao recolhimento antecipado do ICMS correspondente à operação subsequente, a ser efetuada pelo próprio contribuinte.
( ) Nas operações de importação do exterior de trigo em grão é atribuída ao importador a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS, na condição de substituído tributário, pelo imposto correspondente às operações subsequentes.
( ) É permitida a redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares que utilizem serviços de músicos paraenses, respeitadas as condições legais, excetuando-se, em qualquer hipótese, o fornecimento ou saída de bebidas.
( ) São isentas do ICMS as saídas internas de telhas, tijolos e pisos cerâmicos, destinados à utilização no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, permanecendo a carga tributária de 6% (seis por cento) para as demais operações com produtos fabricados neste Estado pela indústria oleiro-cerâmica.
A sequência correta é:
- V,F,F,V
- F,V,F,V
- V,V,F,F
- V,F,V,F
- F,F,V,V
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Gabarito
D
Comentário do professor
Verdadeiro. O sal de cozinha integra as mercadorias sujeitas ao regime de recolhimento antecipado previsto no Regulamento do ICMS do Estado: quando a aquisição interestadual ocorre sem retenção no Estado de origem, o estabelecimento destinatário deverá antecipar o imposto relativo à operação subsequente.
Falso. A responsabilidade pela retenção nas importações de trigo não recai como alegado sobre o importador na qualidade de substituído; a normativa atribui a obrigação à indústria moageira e a estabelecimentos que industrializam trigo, na condição de substituto tributário.
Verdadeiro. Há previsão de redução da base de cálculo no fornecimento de refeições por bares que utilizem músicos paraenses, com diminuição de \(66,67\%\) resultando em carga efetiva de 4%, excetuando-se as bebidas.
Falso. Telhas, tijolos e pisos cerâmicos destinados ao PMCMV são isentos enquanto vigorar o programa; fora desse período, a carga que volta a incidir é de 5%, não 6%.
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