Questão FC493982
Considerando os contornos da Lei Complementar 87/96, quanto à incidência do ICMS, analise as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Incide nas operações relativas à circulação de
Leis Complementares Federais Tributárias
UEPA · 2013
Considerando os contornos da Lei Complementar 87/96, quanto à incidência do ICMS, analise as afirmativas em Verdadeiro ou Falso.
( ) Incide nas operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
( ) Incide nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
( ) Incide nas prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
( ) Incide no fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
A sequência correta é:
- F, V, V, V
- V, F, V, V
- F, F, V, V
- V, V, F, F
- V, V, F, V
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: V, F, V, V — fundamentado na LC 87/96 (Art. 2º).
I — Verdadeiro: a norma prevê a incidência do ICMS sobre operações de circulação de mercadorias, incluindo o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes.
II — Falso: a lei abrange o transporte interestadual e intermunicipal; o transporte estritamente municipal é matéria do ISS.
III — Verdadeiro: incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio.
V — Verdadeiro: o ICMS também alcança o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto municipal, quando lei complementar expressamente o sujeitar ao imposto estadual.
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