Questão FC411671
Considerando o disposto no Regulamento do ICMS, analise as situações a seguir indicadas: 1ª Consumidor final do Estado do Pará adquire refrigerantes de estabelecimento situado no P
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Considerando o disposto no Regulamento do ICMS, analise as situações a seguir indicadas:
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1ª Consumidor final do Estado do Pará adquire refrigerantes de estabelecimento situado no Pará. 2ª Consumidor final do Estado do Pará importa fogos de artifício da Espanha. 3ª Estabelecimento situado no Rio de Janeiro transfere mercadoria a estabelecimento do mesmo titular situado no Pará. 4º Indústria situada no Pará compra energia elétrica proveniente do mesmo Estado. 5ª Passageiro adquire passagem e embarca em Belém, em aeronave comercial, com destino a São Paulo. |
Assinale a alternativa que contém as alíquotas do ICMS aplicáveis a cada uma das, situações acima respectivamente:
- 17%; 25%; 12%; 30%; 7%
- 21%; 30%; 7%; 25%; 4%
- 21%; 17%; 12%; 30%, 4%
- 12%; 21%; 17%; 7%; 25%
- 25%; 12%; 4%; 17%; 17%
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na 1ª situação a operação com refrigerante no Pará sujeita-se à alíquota interna de 21%, por previsão do Regulamento do ICMS/PA que estabelece alíquotas seletivas conforme essencialidade.
Na 2ª, fogos de artifício são considerados bens supérfluos e, portanto, tributados com alíquota interna de 30%, conforme a classificação legal de mercadorias supérfluas.
Na 3ª, a transferência de mercadoria de estabelecimento no Rio de Janeiro para estabelecimento do mesmo titular no Pará caracteriza operação interestadual, incindindo a alíquota interestadual de 7%.
Na 4ª, a compra de energia elétrica no âmbito estadual é tributada pela alíquota interna de 25%, prevista para esse produto.
Na 5ª, a prestação de transporte aéreo de passageiros interestadual (embarque em Belém com destino a São Paulo) sujeita-se à alíquota de 4%.
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