Questão FC411667
Conforme regramento da lei do ICMS no Estado do Pará o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria en
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
UEPA · 2013
Conforme regramento da lei do ICMS no Estado do Pará o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:
- for objeto de saída ou prestação de serviço tributada, isenta ou com redução de base de cálculo, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.
- for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante for tributada, ou estiver isenta do imposto ou beneficiada com a redução de base de cálculo.
- vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
- vier a ser utilizada na atividade fim do estabelecimento.
- existir, por qualquer motivo, operação posterior.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese prevista no Art. 48, IV da Lei Estadual nº 5.530/89, exige‑se o estorno do crédito de ICMS quando a mercadoria vier a perecer, deteriorar‑se ou extraviar‑se.
Isso ocorre porque o crédito foi apropriado depois da entrada com a expectativa de utilização ou saída tributada; se a mercadoria deixar de existir ou não puder ser comercializada por perda, avaria ou desaparecimento, não haverá operação subsequente que justifique manter o crédito.
Na prática, o contribuinte deve registrar o estorno no período em que ocorrer o evento, respaldando‑o com documentos (laudo técnico, BO, notas explicativas) para demonstrar a causa e o momento da perda.
Em resumo: quando a mercadoria perece, deteriora‑se ou extravia‑se, impõe‑se o estorno do crédito para neutralizar o benefício fiscal indevidamente mantido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em