FC ConcursosFC Concursos

Questão FC411669

Pneubom Ltda., fabricante de pneumáticos situada no Pará, deu saída a 100 unidades de pneus novos para motocicletas, destinados a estabelecimento contribuinte de ICMS, também situa

Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)

UEPA · 2013

Pneubom Ltda., fabricante de pneumáticos situada no Pará, deu saída a 100 unidades de pneus novos para motocicletas, destinados a estabelecimento contribuinte de ICMS, também situado no Pará, para fins de comercialização. O preço de venda foi de R$ 50,00 a unidade. Na operação, incidiu IPI no valor R$1.000. O frete e o seguro cobrados do destinatário foram de, respectivamente, R$300,00 e R$200,00. Não há tabela oficial fixando o preço final de venda ao consumidor.


Considerando a situação descrita, e tendo em vista o disposto na redação atual da Lei Estadual nº 5.530/89 e no Regulamento do ICMS, assinale a alternativa correta.

  1. O valor do ICMS a ser recolhido por Pneubom Ltda. referente à substituição tributária é de R$935,00.
  2. É assegurado a Pneubom Ltda. o direito à restituição do imposto recolhido por força da substituição, correspondente a fato gerador presumido que não se realizar.
  3. O valor do ICMS a ser recolhido por Pneubom Ltda. referente à substituição tributária é de R$1.768,00.
  4. O valor do ICMS a ser recolhido por Pneubom Ltda. referente à substituição tributária é de R$833,00.
  5. A operação descrita não se submete ao recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Operação sujeita à substituição tributária com aplicação da MVA de pneus para motocicletas (Convênio 85/93): 60%.

Calcule o preço de saída: \(100 \times R\$50 = R\$5.000\). Itens cobrados do destinatário: IPI R\$1.000, frete R\$300 e seguro R\$200.

ICMS preço de venda (ST): inclui o preço, o IPI, frete e seguro e aplica a MVA: \((5.000+1.000+300+200)\times 1{,}60 \times 0{,}17 = R\$1.768\).

ICMS próprio do remetente: não integra IPI (LC 87/96, art.13, §2º); base = \(5.000+300+200 = R\$5.500\). ICMS = \(5.500\times 0{,}17 = R\$935\).

ICMS retido por ST = \(1.768 - 935 = R\$833\), conforme gabarito.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo