Questão FC411729
Consoante o Decreto Estadual n.º 4.676/2001, que regulamenta o ICMS no estado do Pará, “contribuinte [do ICMS] é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade
Legislação Tributária do Estado do Pará (PA)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Consoante o Decreto Estadual n.º 4.676/2001, que regulamenta o ICMS no estado do Pará, “contribuinte [do ICMS] é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. Considerando-se esse conceito, é correto afirmar que o referido decreto inclui entre os contribuintes*
I qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, que promover importação de mercadoria do exterior.
II cooperativas.
III instituição financeira que efetue operações sujeitas ao ICMS.
IV sociedade civil com ou sem fim econômico que explore estabelecimento de extração de substância mineral.
V entidades da administração indireta que pratiquem operações ou prestações de serviços em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas.
Assinale a opção correta.
- Apenas os itens III e IV estão certos.
- Apenas os itens III e V estão certos.
- Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- Apenas os itens I, II e V estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção E está correta porque o Decreto Estadual n.º 4.676/2001 conceitua contribuinte de forma ampla: qualquer pessoa física ou jurídica que realize, com habitualidade ou em volume que denote intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte e comunicação, inclusive quando iniciadas no exterior.
Assim, são abrangidos os que promovem importação (mesmo pessoa pública), bem como as cooperativas, quando praticam operações tributáveis.
Também se equiparam como contribuintes a instituições financeiras que efetuem operações sujeitas ao imposto e a sociedades civis que explorem extração mineral.
Por fim, as entidades da administração indireta tornam-se contribuintes quando praticam operações ou prestações com contraprestação, nos termos do decreto.
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