Questão FC411795
À luz do Decreto no 14.876/1991, que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco, considere as situações a seguir. I. Indústria fabricou um silo sob encomenda de
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2015
À luz do Decreto no 14.876/1991, que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco, considere as situações a seguir.
I. Indústria fabricou um silo sob encomenda de um armazém geral pelo valor de R$ 80.000,00, assumindo a responsabilidade pela montagem e instalação pelo que cobrou mais R$ 20.000,00.
II. Empresa realizou a restauração completa de vários ônibus sinistrados da Viação Transbucana, cobrando um valor total de R$ 190.000,00, sendo R$ 130.000,00 a título de mão de obra e R$ 60.000,00 referente a partes e peças aplicadas.
III. Viação Transbucana efetuou transporte de passageiros em trajeto intramunicipal, no valor de R$ 200.000,00, e intermunicipal, no valor de R$ 500.000,00.
O valor total de operações e/ou prestações que será sujeito à incidência do ICMS é de
- R$ 640.000,00
- R$ 660.000,00
- R$ 770.000,00
- R$ 790.000,00
- R$ 860.000,00
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa apresenta corretamente o montante sujeito ao ICMS.
No item I, a indústria forneceu mercadoria (silo) e assumiu montagem/instalação. Quando o estabelecimento entrega a mercadoria já montada, o valor da instalação integra a base do ICMS: R$ 80.000 + R$ 20.000 = R$ 100.000.
No item II, a restauração distingue mão de obra (tributada pelo ISS) e peças aplicadas (tributadas pelo ICMS): somente R$ 60.000 entram na base do ICMS.
No item III, transporte intramunicipal é sujeito ao ISS (R$ 200.000) e transporte intermunicipal ao ICMS (R$ 500.000), sendo considerado para o ICMS apenas R$ 500.000.
Soma final: \(100.000 + 60.000 + 500.000 = 660.000\). Total sujeito ao ICMS: R$ 660.000,00.
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