Questão FC411800
Considere as seguintes afirmações: I. Situação jurídica em função da qual deixa de ser exigido o imposto em relação à saída da mercadoria de um estabelecimento para outro, com o ob
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2014
Considere as seguintes afirmações:
I. Situação jurídica em função da qual deixa de ser exigido o imposto em relação à saída da mercadoria de um estabelecimento para outro, com o objetivo de retorno, ficando a responsabilidade tributária pelo respectivo imposto com o primeiro estabelecimento.
II. Situação tributária em que adia-se, para outro momento, indicado na legislação tributária específica, o termo inicial do prazo de recolhimento do imposto devido e transfere-se para o adquirente ou tomador, conforme dispuser a legislação tributária específica, a responsabilidade pelo imposto devido em determinada operação ou prestação.
III. Estabelecimento destinado à recepção e movimentação de mercadoria de terceiros, isolada ou conjuntamente com mercadoria própria, com a simples função de guarda e proteção.
De acordo com o Decreto no 14.876/1991 e alterações, as afirmações I, II e III referem-se, respectivamente, a
- diferimento, substituição tributária das operações subsequentes e armazém-geral.
- diferimento, substituição tributária das operações subsequentes e depósito fechado.
- suspensão, diferimento e armazém-geral.
- suspensão, diferimento e depósito fechado.
- substituição tributária das operações subsequentes, diferimento e depósito fechado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa correta temos, respectivamente, suspensão, diferimento e armazém‑geral, conceitos previstos no Decreto nº 14.876/1991.
Suspensão: é a situação em que deixa‑se de exigir o imposto na saída de mercadoria entre estabelecimentos quando essa saída tem por objetivo o retorno; a responsabilidade tributária permanece com o estabelecimento de origem.
Diferimento: consiste no adiamento do momento de recolhimento do imposto para data prevista em norma específica, concomitantemente à transferência, quando prevista, da responsabilidade pelo tributo ao adquirente ou tomador.
Armazém‑geral: estabelecimento destinado à recepção e movimentação de mercadorias de terceiros, isoladamente ou com mercadoria própria, cuja função principal é guarda e proteção das cargas.
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