Questão FC411803
Selma do Coco mantém, no Município de Vitória de Santo Antão − PE, uma empresa que industrializa e exporta cocada e água de coco. Encomendou à empresa Indústria de Embalagens José
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2014
Selma do Coco mantém, no Município de Vitória de Santo Antão − PE, uma empresa que industrializa e exporta cocada e água de coco. Encomendou à empresa Indústria de Embalagens José Rico, de São José do Belmonte − PE, caixas de papelão para embalar a água de coco de sua produção, que vendeu para a empresa Comercial Exportadora Caju & Castanha, de Recife − PE, com finalidade de exportação. Nessa situação, conforme o disposto no Decreto no 14.876/1991 e alterações, é correto afirmar:
- Trata-se de uma cadeia de operações mercantis denominada “exportação indireta”, onde as três empresas promoverão as vendas abrigadas pela não incidência do ICMS; as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica consumida no processo produtivo e a empresa comercial terá direito a crédito da energia elétrica, na proporção das exportações sobre as saídas totais de mercadorias.
- Trata-se de uma cadeia de operações mercantis denominada “exportação indireta”, onde as três empresas promoverão as vendas abrigadas pela não incidência do ICMS, mas apenas as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica.
- A Indústria de Embalagens José Rico vende as embalagens com tributação normal; Selma do Coco se credita, vende água de coco com não incidência e terá direito à manutenção do crédito; apenas as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica.
- A Indústria de Embalagens José Rico vende as embalagens com tributação normal; Selma do Coco se credita e vende água de coco com tributação normal; apenas as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica.
- A Indústria de Embalagens José Rico vende as embalagens com tributação normal; Selma do Coco se credita, vende água de coco com não incidência e terá direito à manutenção do crédito; as indústrias terão direito a crédito da energia elétrica consumida no processo produtivo e a empresa comercial terá direito a crédito da energia elétrica, na proporção das exportações sobre as saídas totais de mercadorias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Indústria de Embalagens José Rico realiza a venda das caixas com tributação normal, pois fornece insumo a outra empresa no mercado interno, não ocorrendo saída direta ao exterior.
Selma do Coco pode se creditar do imposto pago nas embalagens e, ao vender a água de coco destinada a empresa comercial exportadora, essa operação é equiparada à exportação, resultando em não incidência do ICMS sobre essa saída; consequentemente há manutenção do crédito originalmente constituído.
As indústrias (fabricante de embalagens e Selma) têm direito ao crédito relativo à energia elétrica consumida no processo produtivo, por se tratar de insumo na industrialização.
A empresa comercial exportadora terá direito ao crédito da energia elétrica na proporção das exportações sobre as saídas totais, ou seja, \( \text{crédito} \times \frac{\text{exportações}}{\text{saídas totais}} \).
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