Questão FC411806
A Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife − PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza − CE. Essa operação
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco (PE)
FCC · 2014
A Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife − PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza − CE. Essa operação
- não é tributada, em virtude da não ocorrência da transmissão da propriedade.
- não é tributada, em virtude de disposição de lei complementar.
- não é tributada em virtude de diferimento previsto no Regulamento do ICMS de Pernambuco.
- é tributada e a base de cálculo é o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento.
- é tributada e a base de cálculo é o preço FOB do estabelecimento industrial à vista.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que a operação é tributada pelo ICMS e que a base de cálculo é o custo da mercadoria produzida. Isso ocorre porque a transferência para filial do mesmo titular, mesmo interestadual, configura saída tributável cujo valor não é o preço de venda, mas o custo interno.
Na prática, a base é determinada pela soma dos elementos de fabricação. Formalmente: \( \text{Custo da mercadoria produzida} = \text{matéria‑prima} + \text{material secundário} + \text{mão de obra} + \text{acondicionamento} \).
Portanto, para apurar o ICMS nessa operação, utiliza‑se esse custo como referência de cálculo, abrangendo todos os componentes mencionados na fórmula.
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