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Questão FC411816

"Piauí & Irmãos Ltda.” é uma pequena indústria de produtos de limpeza, que não estão incluídos na sistemática de recolhimento do ICMS por substituição tributária, e se localiza no

Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)

FCC · 2015

"Piauí & Irmãos Ltda.” é uma pequena indústria de produtos de limpeza, que não estão incluídos na sistemática de recolhimento do ICMS por substituição tributária, e se localiza no município de Jardim/PI. Essa empresa, que também revende algumas mercadorias produzidas por outras empresas, realizou, no exercício de 2013, as seguintes operações com mercadorias de sua própria produção:


I. remeteu para depósito fechado da mesma empresa, localizado na cidade de Araripina/PI, parte das mercadorias adquiri das com a finalidade de comercialização.


II. promoveu a exportação de parte das mercadorias por ela produzidas.


III. utilizou, na limpeza de seu próprio estabelecimento, parte das mercadorias adquiridas para comercialização.


IV. realizou operações internas (alíquota de 17%) com mercadorias adquiridas de fornecedores de fora do Estado do Piauí, beneficiando-se da redução de 50% na base de cálculo, conforme lhe faculta a legislação.


V. remeteu para armazém geral, localizado na cidade de Campos Sales/CE, parte das mercadorias adquiridas para comercialização.


Considerando que a empresa em questão se creditou legitimamente do valor integral do ICMS destacado nos documentos fiscais que acobertaram as aquisições de mercadorias para comercialização e também das mercadorias utilizadas como insumos na fabricação dos produtos que foram objeto de algumas das operações acima descritas, e considerando também o que dispõe o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, esse contribuinte deverá estornar o valor integral do crédito lançado em sua escrita fiscal, relativamente

  1. às operações descritas nos itens I, II, III e IV.
  2. às operações descritas nos itens I e V.
  3. à operação descrita no item III.
  4. às operações descritas nos itens III e IV.
  5. à operação descrita no item V.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese descrita, parte das mercadorias adquiridas para comercialização foi consumida na limpeza do próprio estabelecimento, ou seja, utilizada em um fim alheio à atividade empresarial (não integrando venda nem insumo da produção).

Segundo o Regulamento do ICMS e a normativa tributária, quando o bem que gerou crédito é destinado a fim não relacionado à atividade tributável do estabelecimento, impõe‑se o estorno integral do crédito apurado sobre essas entradas.

Na prática, isso significa que o valor do crédito destacado nas notas de compra correspondente às mercadorias consumidas na limpeza deve ser integralmente estornado na escrituração, restituindo‑se ao fisco o benefício indevido.

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