Questão FC411817
A Fábrica de Produtos Alimentícios Maria da Inglaterra, de Picos-PI, adquire matérias-primas em operações internas e interestaduais e exporta todas as mercadorias de sua produção p
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2015
A Fábrica de Produtos Alimentícios Maria da Inglaterra, de Picos-PI, adquire matérias-primas em operações internas e interestaduais e exporta todas as mercadorias de sua produção para países do Reino Unido.
Nesse caso,
- os fornecedores de matéria-prima contam com não incidência do ICMS nas vendas para essa fábrica de produtos alimentícios.
- a fábrica poderá se creditar do ICMS referente a aquisição de energia elétrica, mas não do ICMS referente a aquisição de serviços de comunicação.
- se a fábrica vender seus produtos a empresa exportadora de outra unidade da Federação, com fim específico de exportação, a operação contará com incidência do ICMS.
- eventual acumulação de créditos, em virtude da exportação, poderá ser transferida a outro estabelecimento da empresa no Estado do Piauí, observadas as condições previstas em regulamento.
- a fábrica poderá manter os créditos de ICMS da matéria-prima, se houver autorização da legislação por meio de convênio do Confaz.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A exportação é operação não tributada pelo ICMS que, quando gera insumos adquiridos internamente, pode resultar em saldos credores acumulados no estabelecimento exportador.
Esses créditos não utilizados na etapa interna não se perdem: a legislação tributária permite sua manutenção e, em condições previstas, sua transferência.
Na prática, o estabelecimento que acumula créditos decorrentes de operações destinadas ao exterior pode transferir esse saldo a outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica situado no mesmo Estado, observando-se a proporção das saídas e os procedimentos exigidos.
Essa possibilidade depende do que determinar o regulamento estadual (documentação, apuração e limites), garantindo tratamento compatível com a não incidência do ICMS nas exportações.
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