Questão FC411825
Lucas, domiciliado em Teresina/PI, adquiriu, em maio de 2013, um veículo automotor de passeio, 0 km, de fabricação nacional, cujo valor constante da nota fiscal de aquisição foi de
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2015
Lucas, domiciliado em Teresina/PI, adquiriu, em maio de 2013, um veículo automotor de passeio, 0 km, de fabricação nacional, cujo valor constante da nota fiscal de aquisição foi de R$ 60.000,00. Em agosto do mesmo ano de 2013, adquiriu, pelo valor de R$ 18.000,00, uma motocicleta usada (300 cc), ano de fabricação e modelo 2011, até então registrada e licenciada no Estado do Maranhão. O valor venal usualmente praticado no mercado do Piauí, relativamente a essa motocicleta, no ano de 2013, era de R$ 12.000,00 e não consta que o IPVA relativo a esse exercício tenha sido pago ao Estado do Maranhão.
No tocante à motocicleta, os valores venais usualmente praticados no mercado do Piauí coincidem com os preços médios aferidos por publicações especializadas nacionais, não tendo sido editada tabela de valores venais de veículos para aquele exercício de 2013.
Com base nessas informações e no que dispõe a Lei Estadual nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, Lucas deverá recolher ao Estado do Piauí, no exercício de 2013, a título de IPVA incidente sobre o veículo automotor de passeio e sobre a motocicleta, respectivamente, as importâncias de
- R$ 800,00 e R$ 120,00.
- R$ 875,00 e R$ 80,00.
- R$ 1.000,00 e R$ 100,00.
- R$ 1.200,00 e R$ 300,00.
- R$ 1.500,00 e R$ 240,00.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Para a motocicleta e o automóvel aplica-se, conforme a Lei Estadual nº 4.548/92, a regra da base de cálculo e as alíquotas.
Veículo 0 km (automóvel): base = valor da nota = R$ 60.000; alíquota = 2,5%. Imposto anual = \(60.000 \times 0{,}025 = R\$ 1.500\). No Piauí o IPVA é apurado por quadrimestres, portanto cada quadrimestre = \(1.500/3 = R\$ 500\). Aquisição em maio (maio–dez = 8 meses = 2 quadrimestres) → \(2 \times 500 = R\$ 1.000\).
Motocicleta usada: base = valor venal de mercado = R$ 12.000; alíquota = 2,0%. Imposto anual = \(12.000 \times 0{,}02 = R\$ 240\). Aquisição em agosto (agosto–dez = 5 meses) → proporcional: \(240 \times 5/12 = R\$ 100\).
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