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Questão FC411842

No mês de maio de 2013, as Indústrias Geroboão, do Rio de Janeiro-RJ, realizaram APENAS operações de saída de mercadorias tributadas. Nesse mesmo mês, efetuaram as seguintes aquisi

Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)

FCC · 2014

No mês de maio de 2013, as Indústrias Geroboão, do Rio de Janeiro-RJ, realizaram APENAS operações de saída de mercadorias tributadas.

 

Nesse mesmo mês, efetuaram as seguintes aquisições: material de embalagem, no valor de R$ 100.000,00, com ICMS de R$ 18.000,00; mesa de reuniões para a diretoria da empresa, no valor de R$ 30.000,00, com ICMS no valor de R$ 5.400,00; despesas com serviços de comunicação utilizados na atividade de compras de insumos e de vendas de produtos, no valor de R$ 20.000,00, com ICMS de R$ 5.000,00; veículo para entrega de mercadorias vendidas no valor de R$ 200.000,00, com ICMS de R$ 24.000,00.

 

Com base na Lei Complementar n o 87/1996 e na Lei Estadual n o 2.657/1996, o valor que essa empresa poderá lançar como crédito, nesse mês, é

  1. R$ 18.500,00.
  2. R$ 23.500,00.
  3. R$ 23.725,00.
  4. R$ 18.725,00.
  5. R$ 18.000,00.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Para o mês em análise, a empresa pode se creditar apenas do ICMS relativo às entradas diretamente vinculadas à atividade-fim e da parcela mensal dos bens do ativo permanente quando utilizados na atividade.

Material de embalagem: presumido como insumo da indústria, gera crédito integral de R$ 18.000,00.

Veículo para entrega: sendo bem do ativo permanente ligado à circulação de mercadorias, o crédito é apropriado por 48 meses, na forma legal. Assim, a parcela mensal é \(24.000/48 = 500\) → R$ 500,00.

Somando os créditos aproveitáveis: R$ 18.000,00 + R$ 500,00 = R$ 18.500,00, valor correspondente à alternativa correta.

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