Questão FC411850
Instruções: Para responder à questão, considere as informações a seguir: A empresa “Carro Novo Em Folha Ltda.”, importadora e revendedora de veículos nacionais e importados, da mar
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Instruções: Para responder à questão, considere as informações a seguir:
A empresa “Carro Novo Em Folha Ltda.”, importadora e revendedora de veículos nacionais e importados, da marca “BRAND NEW CAR”, com estabelecimento único na cidade de Angra dos Reis-RJ, promoveu as seguintes aquisições e revendas de veículos de passeio, no ano de 2012:
I. em fevereiro de 2012, adquiriu, mediante importação, com o desembaraço aduaneiro nesse mesmo mês de fevereiro, um veículo de passeio “flex”, 0 Km, movido a álcool e a gasolina, fabricado pela “BRAND NEW CAR” dos Estados Unidos, pelo valor, em reais, equivalente a R$ 39.600,00, para ser integrado ao ativo fixo da empresa e utilizado para test drive. O veículo até chegou a ser registrado no DETRAN-RJ. Esses R$ 39.600,00 compreendem o valor constante do documento de importação, incluindo os valores dos tributos federais e das despesas aduaneiras devidos pela importação. O ICMS incidente sobre essa importação, que não está incluso, foi de R$ 4.800,00. Depois de utilizá-lo para test drive, por vários meses, essa revendedora o vendeu, em outubro de 2012, para José Alves, emitindo o devido documento fiscal, no valor de R$ 30.000,00, por ser este o preço à vista do referido veículo;
II. em maio de 2012, adquiriu um veículo de passeio, 0 Km, movido a gás e a gasolina, fabricado pela “BRAND NEW CAR” do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 48.000,00, e revendido, também 0 Km, a Marcos da Silva, em junho de 2012, por R$ 60.000,00, emitindo o devido documento fiscal, neste valor, por ser este o preço à vista do referido veículo;
III. em setembro de 2012, adquiriu, mediante importação, com o desembaraço aduaneiro nesse mesmo mês de setembro, um veículo de passeio, 0 Km, movido a gasolina, fabricado pela “BRAND NEW CAR” da Nova Zelândia, pelo valor, em reais, equivalente a R$ 81.000,00. Esses R$ 81.000,00 compreendem o valor constante do documento de importação, incluindo os valores dos tributos federais e das despesas aduaneiras devidos pela importação. O ICMS incidente sobre a importação, que não está incluso, foi de R$ 9.000,00. O referido veículo foi vendido, 0 Km, a Solange de Oliveira, no mesmo mês de setembro de 2012, tendo sido emitido o devido documento fiscal pelo valor de R$ 120.000,00, por ser este o preço a vista do referido veículo.
Frise-se que, no ano de 2012, só ocorreram essas transações com esses três veículos e que não existe preço tabelado para eles pelo órgão competente.
Considerando as situações I, II e III apresentadas, ocorridas em 2012, o momento da ocorrência do fato gerador do IPVA e a pessoa do respectivo contribuinte estão corretamente expressos em:
| Situação | Momento da ocorrência do fato gerador | Contribuinte |
I revenda do veículo a José Alves empresa “CARRO NOVO EM FOLHA” III importação do veículo do exterior empresa “CARRO NOVO EM FOLHA” II aquisição do veículo novo pela empresa “CARRO NOVO EM FOLHA” Marcos da Silva I importação do veículo do exterior empresa “CARRO NOVO EM FOLHA” III importação do veículo do exterior Solange de Oliveira
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na situação I, o veículo foi importado pela empresa para integrar o ativo fixo e ser usado em test drive, caracterizando-a como consumidor final do bem.
Conforme a regra que trata do IPVA para veículos importados por consumidor final, o fato gerador ocorre na data do desembaraço aduaneiro, ou seja, quando o veículo é liberado pela alfândega para circulação no país.
Logo, nesse caso o momento da ocorrência do imposto é o desembaraço aduaneiro e a empresa “Carro Novo Em Folha Ltda.” é o contribuinte do IPVA, pois detinha a posse/utilização do veículo como ativo da pessoa jurídica.
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