Questão FC411857
Américo, viúvo, domiciliado em Angra dos Reis-RJ, sem herdeiros necessários vivos, decidiu doar parte de seu patrimônio a seus quatro sobrinhos: Meire, Nilton, Alfredo e Isabela. D
Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
FCC · 2014
Américo, viúvo, domiciliado em Angra dos Reis-RJ, sem herdeiros necessários vivos, decidiu doar parte de seu patrimônio a seus quatro sobrinhos: Meire, Nilton, Alfredo e Isabela.
Desse modo:
− Meire recebeu a nua-propriedade de uma casa localizada em Varginha-MG, com valor real de R$ 150.000,00, mais R$ 50.000,00, em dinheiro, depositados em agência bancária localizada na cidade de São Paulo.
− Nilton recebeu um veículo automotor de passeio, usado, licenciado na cidade de Angra dos Reis-RJ, no valor de R$ 30.000,00, mais uma centena de livros raros, no valor total de R$ 150.000,00, cuidadosamente guardados por Américo, em sua casa de veraneio de Guarapari-ES.
− Alfredo, sobrinho predileto, recebeu uma casa de campo, localizada em Guarapari-ES, no valor de R$ 100.000,00, recebeu um galpão (terreno e construção), na cidade de Teresópolis-RJ, no valor de R$ 120.000,00 e recebeu R$ 2.500,00, em dinheiro, provenientes de uma caderneta de poupança “esquecida” por Américo, que foi encerrada com o saque dessa importância.
− Isabela recebeu a nua-propriedade de um imóvel localizado em Campos dos Goitacazes-RJ, no valor de R$ 180.000,00, mais um terreno localizado em Lorena-SP, no valor de R$ 30.000,00.
Considere, ainda, que:
− todos os bens foram doados pelo seu valor real;
− dentre os sobrinhos donatários, somente Alfredo renunciou ao direito de impugnar, na esfera administrativa, a base de cálculo definida em relação aos bens imóveis, com o objetivo de auferir os benefícios fiscais decorrentes dessa renúncia;
− nenhum dos donatários residia no imóvel que recebeu em doação;
− o valor da UFIR-RJ, no exercício em que todas essas doações foram feitas, era de R$ 2,4066 (Nos cálculos, desprezar as casas decimais além da casa do centavo).
Considerando as informações acima, o valor total do ITD devido ao Estado do Rio de Janeiro, em razão de todas as doações efetuadas por Américo aos seus sobrinhos é
- R$ 21.300,00.
- R$ 13.942,76.
- R$ 15.300,00.
- R$ 17.700,00.
- R$ 10.242,87.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Princípios: ITCMD sobre bens móveis incide no domicílio do doador (RJ); sobre bens imóveis, onde o bem está situado.
Meire: doação em dinheiro de R$50.000 (exceção anual por donatário = 1.200 UFIR‑RJ = R$2.887,92) não alcança a isenção, logo tributável no RJ: \(50.000 \times 4\% = R\$2.000,00\).
Nilton: veículo em Angra dos Reis (móvel, sujeito ao domicílio do doador → RJ): \(30.000 \times 4\% = R\$1.200,00\). Livros considerados imunes/fora da cobrança → sem ITCMD.
Alfredo: galpão em Teresópolis (RJ). Pela renúncia à impugnação aplica‑se redução de 14.098 UFIR‑RJ = R$33.928,24; base = \(120.000 - 33.928,24 = 86.071,76\). Imposto: \(86.071,76 \times 4\% = R\$3.442,87\). Valor de R$2.500 isento.
Isabela: nua‑propriedade em Campos (RJ) – base = 50% do imóvel: \(180.000 \times 50\% = 90.000\). Imposto: \(90.000 \times 4\% = R\$3.600,00\).
Total RJ = \(2.000 + 1.200 + 3.442,87 + 3.600 = R\$10.242,87\).
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