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Questão FC411858

A Metalúrgica Sansão e Dalila, localizada no Estado do Rio de Janeiro, fabricou, sob encomenda de empresa petrolífera, um guindaste, no valor de R$ 200.000,00, cobrando, ainda, mai

Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)

FCC · 2014

A Metalúrgica Sansão e Dalila, localizada no Estado do Rio de Janeiro, fabricou, sob encomenda de empresa petrolífera, um guindaste, no valor de R$ 200.000,00, cobrando, ainda, mais R$ 30.000,00, pelo projeto de engenharia industrial de desenvolvimento do produto e, também, R$ 20.000,00, a título de despesas de montagem e instalação do equipamento. A empresa metalúrgica recebeu o valor total no mês de fevereiro de 2013, emitindo documento fiscal de “Venda para Entrega Futura”. Entretanto, o equipamento só ficou pronto no dia 30 de junho de 2013, data em que saiu do estabelecimento do fabricante com destino ao local de instalação, sendo instalado, no estabelecimento destinatário, em Campos-RJ, no dia 1o de julho de 2013. Nesse caso, o fato gerador ocorrerá em

  1. julho e a base de cálculo do ICMS será de R$ 220.000,00.
  2. junho e a base de cálculo do ICMS será de R$ 250.000,00.
  3. fevereiro e a base de cálculo do ICMS será de R$ 220.000,00.
  4. fevereiro e a base de cálculo do ICMS será de R$ 230.000,00.
  5. fevereiro e a base de cálculo do ICMS será de R$ 250.000,00.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O fato gerador do ICMS ocorre com a saída da mercadoria, tanto física quanto jurídica. Assim, apesar do recebimento e da emissão de documento em fevereiro, o tributo incide na data em que o guindaste saiu do estabelecimento: 30 de junho de 2013.

Nota-se que a emissão de nota em regime de venda para entrega futura ou mero faturamento não antecipa o fato gerador nem permite destaque do imposto, servindo apenas para documentar o crédito recebido.

A base de cálculo do ICMS corresponde ao valor total cobrado ao adquirente pela operação de circulação da mercadoria, incluindo o preço do bem, projeto e despesas de montagem. Logo, \(200.000 + 30.000 + 20.000 = 250.000\), isto é, R$ 250.000,00.

Portanto, o imposto é devido em junho, sobre a base de R$ 250.000,00.

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