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Questão FC411861

De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando uma nova espécie de mercadoria for submetida ao regime de substituição tributária, com retenção antecipada d

Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)

FCC · 2014

De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando uma nova espécie de mercadoria for submetida ao regime de substituição tributária, com retenção antecipada do imposto, deverá ser feito o levantamento do estoque dessa mercadoria, o cálculo do imposto a pagar e o seu pagamento, relativamente às operações subsequentes a serem realizadas com ela. O levantamento do estoque, o cálculo do imposto e o pagamento mencionados deverão ser feitos pelo estabelecimento

  1. atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que estas últimas não tenham fabricado ou importado a mercadoria.
  2. atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, exceto microempresa ou empresa de pequeno porte.
  3. atacadista, distribuidor, importador ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte.
  4. industrial, atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, exceto microempresa ou empresa de pequeno porte.
  5. industrial, importador, atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte.
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Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com o Art. 36 do Regulamento do ICMS/RJ, o estabelecimento responsável pelo levantamento do estoque, pelo cálculo do imposto e pelo pagamento quando uma mercadoria passar a integrar o regime de substituição tributária é o atacadista, distribuidor ou varejista, inclusive a microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP), desde que estas últimas não tenham fabricado ou importado a mercadoria.

O procedimento exige contagem dos saldos no dia anterior à entrada da mercadoria no regime, lançamento no Livro Registro de Inventário e apuração do ICMS devido por ST relativo às operações subsequentes.

O cálculo pode ser sintetizado por: \(ICMS_{ST} = Base_{ST} \times alíquota\), sendo a Base_{ST definida conforme a legislação (preço de venda sugerido, MVA, etc.).

Se o contribuinte possuir saldo credor apurado no RAICMS, poderá, conforme o regulamento, deduzi‑lo do imposto apurado por ST, reduzindo o valor a recolher.

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