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Questão FC411862

A Indústria Sofonias, localizada no Estado do Rio de Janeiro, possui saldo credor acumulado, oriundo de operações ou prestações efetuadas com alíquotas diversificadas, no valor de

Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ)

FCC · 2014

A Indústria Sofonias, localizada no Estado do Rio de Janeiro, possui saldo credor acumulado, oriundo de operações ou prestações efetuadas com alíquotas diversificadas, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), e pretende transferir parte dele para a Fábrica de Máquinas Ageu, em pagamento de equipamentos industriais que vai adquirir, no valor de R$ 500.000,00. Nesse caso, desde que respeitada a disciplina prevista na legislação, já tendo ocorrido exame da legitimidade dos créditos e autorização do Secretário da Fazenda, a negociação poderá ser feita, mas a transferência do crédito será limitada ao valor de

  1. R$ 400.000,00, independentemente de verificação de valores recolhidos pelo destinatário do crédito.
  2. R$ 200.000,00 e desde que o destinatário do crédito tenha recolhido ICMS, no período imediatamente anterior ao da transferência, no valor de R$ 666.666,67, ou mais.
  3. R$ 200.000,00 e desde que o destinatário do crédito tenha recolhido ICMS, no período imediatamente anterior ao da transferência, no valor de R$ 150.000,00, ou mais.
  4. R$ 200.000,00, independentemente de verificação de valores recolhidos pelo destinatário do crédito.
  5. R$ 200.000,00, independentemente de verificação de valores recolhidos pelo destinatário do crédito, mas desde que a origem da acumulação de crédito seja, exclusivamente, a exportação devidamente comprovada.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Indústria tem saldo credor e vai adquirir máquinas por R$ 500.000,00. Pelo regulamento do ICMS do RJ, a transferência de saldo acumulado para aquisição de máquinas é limitada a 40% do valor da operação. Logo, o teto é de R$ 200.000,00.

Além disso, o destinatário só pode receber créditos até 30% do ICMS que recolheu no período imediatamente anterior. Portanto, para aceitar os R$ 200.000,00 transferidos, ele deve ter recolhido um montante \(x\) tal que:

\(x \times 0,3 = 200.000,00\)
\(x = 200.000,00/0,3 = 666.666,67\)

Conclusão: a transferência possível é de R$ 200.000,00, desde que o destinatário tenha recolhido no período anterior pelo menos R$ 666.666,67.

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