Questão FC411879
No afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária do Rio Grande do Sul concernente às infrações, c
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária do Rio Grande do Sul concernente às infrações, considera-se
- básica a infração material em que ocorra a emissão de documento fiscal após a baixa da inscrição do emitente no cadastro de contribuintes.
- privilegiada a infração formal em que, antes de qualquer medida administrativa, o infrator informe à fiscalização todos os elementos ao conhecimento da infração.
- qualificada a infração material que envolva adulteração de livros fiscais.
- básica a infração formal que decorra de conluio entre as partes.
- privilegiada a infração formal que envolva adulteração de livros fiscais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação do Rio Grande do Sul considera qualificada a infração material que envolva falsificação ou adulteração de livros, guias ou documentos exigidos pela tributação (Art. 7º, I, Lei nº 6.537/1973).
Isso ocorre porque a adulteração demonstra dolo e tem potencial efetivo de causar lesão aos cofres públicos, seja por ocultação de base de cálculo, seja por criação de elementos fictícios que viabilizam apropriação indevida de crédito ou redução de tributo devido.
Na prática, trata-se de conduta mais grave que atrai consequências administrativas e punitivas mais severas, em razão da natureza e do perigo do documento viciado para a fiscalização.
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