Questão FC411909
No caso de alienação fiduciária em garantia de veículo automotor, de acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, considera-se contribuinte do IPVA
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No caso de alienação fiduciária em garantia de veículo automotor, de acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, considera-se contribuinte do IPVA
- a pessoa identificada como credor fiduciário no documento do veículo.
- o alienante fiduciário.
- a instituição financeira responsável pelo financiamento.
- o proprietário ou o possuidor indireto.
- o devedor fiduciante ou o possuidor direto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese de alienação fiduciária de veículo, a lei estadual estabelece que o contribuinte do IPVA é o devedor fiduciante ou o possuidor direto.
Isso ocorre porque, apesar da propriedade resolúvel ficar vinculada ao credor fiduciante, o exercício material do uso e da posse do veículo permanece com quem o recebeu em garantia.
Assim, para fins do imposto sobre veículos, a responsabilidade tributária recai sobre quem mantém a posse e a utilização do bem no período em que o fato gerador ocorre, facilitando a cobrança e a vinculação ao registro e licenciamento.
Portanto, a alternativa correta é aquela que indica o devedor fiduciante ou o possuidor direto como contribuinte do IPVA.
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