Questão FC411910
De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é
- o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano- calendário.
- o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios.
- o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador.
- de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta.
- de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A base de cálculo do IPVA sobre veículo automotor usado é o valor médio de mercado divulgado pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.
Esse valor é publicado anualmente antes do início do ano-calendário em que o tributo será devido, garantindo previsibilidade e uniformidade na tributação dos veículos usados.
Para fins práticos, o imposto é calculado aplicando-se a alíquota sobre esse valor divulgado: \(IPVA = V_{médio} \times \text{alíquota}\).
Além disso, o valor divulgado é atualizado monetariamente conforme a variação da UPF-RS, preservando o poder aquisitivo da base de cálculo ao longo do tempo.
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