Questão FC411911
De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, no caso de aquisição de veículo novo, o IPVA incidirá apenas de forma parcial e será
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, no caso de aquisição de veículo novo, o IPVA incidirá apenas de forma parcial e será
- reduzido proporcionalmente ao número de meses ainda não decorridos do ano-calendário, posteriores ao mês de aquisição.
- reduzido proporcionalmente ao número de meses decorridos do ano-calendário, anteriores ao mês de aquisição.
- proporcional ao número de dias já transcorridos, contados da data do fato gerador.
- inversamente proporcional ao número de semanas completas já transcorridas, contadas da data do fato gerador.
- reduzido à metade se a aquisição do bem tiver ocorrido no segundo semestre do ano-calendário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese indicada, o IPVA sobre veículo novo incide de forma parcial, isto é, calculado proporcionalmente ao tempo restante do ano a partir do mês de aquisição.
Sejam \(IPVA_{ano}\) o imposto anual e \(m\) o número de meses decorridos no ano anteriores ao mês em que se deu a aquisição. O valor devido será:
\(IPVA_{devido}=IPVA_{ano}\times\frac{12-m}{12}\)
Assim, quanto mais avançado o ano no momento da compra, menor a fração a pagar, porque se desconta a proporção correspondente aos meses já transcorridos. Ex.: compra em maio → \(m=4\) → paga \(IPVA_{ano}\times\frac{8}{12}\).
Trata‑se de aplicação direta do critério proporcional previsto na legislação estadual, garantindo cobrança incidente apenas sobre a parcela temporal do exercício.
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