Questão FC411912
De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.
- A alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos.
- A alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina.
- A alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis.
- A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas.
- Automóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 11 da Lei estadual n.º 8.115/1985 fixa as alíquotas do IPVA por tipo de veículo.
Para os veículos do tipo caminhão, caminhão-trator, ônibus e microônibus a alíquota é de 1%.
Para motocicleta, motoneta, triciclo e quadriciclo a alíquota é de 2%, e para automóvel, camioneta e motor‑casa é de 3%.
Portanto, a alíquota aplicável a ônibus e caminhões (1%) é menor que a aplicável a carros e motocicletas, conforme demonstração: \(1\% < 2\% < 3\%\).
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