Questão FC411914
Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer ao fisco estadual isenção de IP
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer ao fisco estadual isenção de IPVA, com base na Lei estadual n.º 8.115/1985.
Nesse caso, o fisco deverá declarar a isenção do pagamento do IPVA relativo
- apenas ao trator, por causa de sua natureza.
- ao trator, em decorrência de sua natureza, e à caminhonete, pelo tempo de fabricação.
- ao trator e à caminhonete, em consequência da deficiência mental do contribuinte.
- apenas a um dos veículos, à escolha do contribuinte, em razão de sua deficiência mental.
- ao trator e à caminhonete, dado o tempo de fabricação desses veículos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a isenção incide por fundamentos distintos para cada veículo. O trator é alcançado pela isenção em razão da natureza do bem: a norma prevê tratamento favorável a máquinas agrícolas e tratores, independentemente de idade.
Já a caminhonete recebe a isenção em função do tempo de fabricação: veículos terrestres com idade superior a 20 anos enquadram‑se na hipótese legal de isenção.
Assim, no caso apresentado, o fisco deve reconhecer a isenção do IPVA do trator por sua natureza e da caminhonete por ser veículo fabricado há mais de 20 anos, aplicando‑se as regras previstas na lei estadual pertinente.
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