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Questão FC411932

Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD

Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD

  1. o doador, quando domiciliado ou residente no país.
  2. o donatário, independentemente do domicílio do doador.
  3. o espólio, nas transmissões causa mortis.
  4. o doador, ainda que não seja domiciliado nem residente no país.
  5. o inventariante.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na hipótese de doação, a Lei n.º 8.821/1989 estabelece que o doador é o contribuinte do ITCD quando for domiciliado ou residente no país.

Essa regra consta expressamente no art. 8º, I, alínea "a" da lei, que atribui a titularidade da obrigação tributária ao sujeito que realiza a transferência do patrimônio, sempre que sua vinculação ao Brasil (domicílio ou residência) permita à Fazenda estadual exigir o imposto.

Na prática, isso significa que, ao efetivar uma doação, o responsável pelo recolhimento e pelas obrigações acessórias do ITCD será quem faz a doação, desde que esteja domiciliado ou residente no território nacional.

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