Questão FC411943
Em 2017, no estado do Rio Grande do Sul, Matheus emplacou automóvel que ele havia acabado de adquirir. Em janeiro do ano seguinte, o veículo foi roubado, e Matheus, sem saber do pa
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em 2017, no estado do Rio Grande do Sul, Matheus emplacou automóvel que ele havia acabado de adquirir. Em janeiro do ano seguinte, o veículo foi roubado, e Matheus, sem saber do paradeiro de seu veículo, registrou boletim de ocorrência na delegacia. Em maio do mesmo ano, a polícia encontrou o veículo, que havia sido abandonado após colisão contra uma árvore. Contatado pela polícia, Matheus confirmou se tratar de seu veículo; acionou, então, a seguradora, que, após perícia, constatou perda total do veículo provocada pela colisão.
Nessa situação, com relação ao IPVA do veículo em questão, a Matheus será concedido(a)
- dispensa do pagamento do imposto proporcional ao número de meses em que o veículo ficou desaparecido.
- suspensão do pagamento do imposto, uma vez que o dano causado ao veículo foi irreversível.
- obrigação de pagar o imposto integralmente, pois não se trata de hipótese de isenção nem de dispensa do tributo.
- imunidade do imposto somente se o veículo tiver sido fabricado há mais de vinte anos.
- o direito ao cancelamento do imposto relativamente aos meses em que o veículo não for reparado
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
No caso, aplica‑se a dispensa do IPVA relativa ao período em que Matheus não exerceu os direitos de propriedade e posse em razão do roubo do veículo.
Houve dois fatos geradores: o da aquisição (veículo novo em 2017) — que gera obrigação naquele exercício — e o de 1º de janeiro de 2018 (usados). Como o automóvel foi subtraído em janeiro/2018 e só recuperado em maio, o contribuinte fica desonerado, proporcionalmente, pelos meses em que o veículo ficou desaparecido.
A dispensa é administrativa, devendo ser requerida à fiscalização estadual segundo instruções da Receita, e o contribuinte deve comunicar imediatamente a restauração da posse para cessar a desoneração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em