Questão FC411944
Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado
- após a expedição do segundo licenciamento anual pela autoridade de trânsito.
- no primeiro dia útil do mês seguinte ao do primeiro registro do bem no poder público.
- a partir do registro no DETRAN da primeira relação de compra e venda entre particulares.
- a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da primeira aquisição.
- após o transcurso de mais de um ano desde a data da suaprimeira aquisição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segundo o disposto no Decreto n.º 32.144/1985, o marco temporal que transforma um veículo novo em usado para fins de apuração da base de cálculo do IPVA é objetivo e anual: essa mudança ocorre a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da primeira aquisição.
Na prática, se um veículo foi adquirido em qualquer data de um determinado ano, ele continuará considerado "novo" até 31 de dezembro desse ano e passará a ser classificado como "usado" em 1º de janeiro do ano seguinte.
Esse critério temporal simplifica a apuração tributária, pois vincula a condição do bem ao ano-calendário, evitando variações por datas específicas dentro do mesmo exercício.
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