Questão FC411945
No estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar no veículo
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar no veículo
- o documento de quitação do imposto referente ao exercício anterior, acrescido dos comprovantes de pagamento das parcelas já vencidas do exercício em curso.
- o documento de quitação do imposto referente ao exercício em curso ou, se não esgotado o respectivo prazo de pagamento, o do exercício anterior.
- os comprovantes de quitação referentes aos últimos cinco anos-calendário anteriores ao ano-calendário em curso.
- os comprovantes de quitação referentes aos últimos quatro anos-calendários já encerrados, além do comprovante referente ao ano calendário em curso.
- o documento de quitação do imposto referente ao exercício em curso, se o pagamento tiver sido a vista, ou o comprovante de pagamento das parcelas já vencidas, se o pagamento tiver sido parcelado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o condutor deve conservar, no veículo, o documento de quitação do IPVA relativo ao exercício em curso. Isso significa que, na maior parte do ano, a prova de pagamento do ano corrente é a exigida para fiscalização.
Quando o prazo de pagamento do exercício em curso ainda não estiver esgotado (por exemplo, dentro do período de parcelamento ou vencimento escalonado), admite‑se como substituto o documento do exercício anterior.
Na prática, se o contribuinte já quitou o imposto do ano corrente deve portar esse recibo; se ainda não vencem todas as parcelas ou o prazo para pagamento não expirou, basta apresentar a quitação do ano anterior até que se esgote o prazo.
Essa regra vale para quem não está desonerado do tributo e serve para apresentação à autoridade quando solicitado.
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