Questão FC411952
O estado do Rio Grande do Sul aplica alíquotas variadas de ICMS nas operações entre contribuintes. Considerando-se todos os percentuais praticados, é correto afirmar que as alíquot
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O estado do Rio Grande do Sul aplica alíquotas variadas de ICMS nas operações entre contribuintes. Considerando-se todos os percentuais praticados, é correto afirmar que as alíquotas
- internas são de 7% e de 17%.
- internas são de 12% e de 17%.
- interestaduais são de 17% e de 25%.
- interestaduais são de 7% e de 12%.
- internas e interestaduais são de 7%, de 12% e de 17%.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: as alíquotas nas operações interestaduais praticadas pelo RS são de 12% e 7%.
O fundamento legal encontra-se no Art. 26 do regulamento do ICMS do RS, que fixa as alíquotas para operações com mercadorias e prestações de serviços entre Estados.
A alíquota de 12% aplica‑se quando o destinatário estiver nos Estados de MG, PR, RJ, SC e SP.
A alíquota de 7% aplica‑se quando o destinatário estiver nas Regiões Norte, Nordeste, Centro‑Oeste e no Estado do ES.
Importante: a alíquota é aplicada sobre a base de cálculo da operação; em termos simples, \( \text{ICMS} = \text{alíquota} \times \text{base de cálculo} \), sendo a escolha da alíquota determinada pela localização do destinatário.
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