Questão FC411953
De acordo com o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, carne verde é aquela
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, carne verde é aquela
- imprópria para consumo.
- resultante do abate de animais — incluídos os produtos comestíveis derivados da sua matança —, em estado natural, resfriados ou congelados.
- submetida a processos industriais de salga, secagem ou desidratação.
- de origem vegetal.
- apreendida pela administração tributária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo o Regulamento do ICMS/RS (Decreto n.º 37.699/1997), carne verde é a que resulta do abate de animais, abrangendo também os produtos comestíveis oriundos dessa matança.
O conceito inclui a carne em estado natural, ou seja, sem sofrer transformações industriais que alterem sua natureza original.
Além disso, são consideradas na definição as peças mantidas resfriadas ou congeladas, pois essas condições conservam o produto sem caracterizar processamento.
Essa classificação tem efeito prático na tributação e no controle fiscal, pois diferencia produtos crus e preservados por frio daqueles submetidos a processos industriais.
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