Questão FC411954
Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia inf
Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia informalmente em local público a cidadãos da capital rio-grandense, sem comprovantes relativos ao ICMS. Nessa situação hipotética, deve ocorrer, com relação ao ICMS,
- a isenção tributária, em razão do objeto.
- a imunidade tributária, em razão da pessoa.
- a incidência da alíquota básica sobre a mercadoria.
- a incidência da alíquota reduzida sobre a mercadoria.
- a incidência da alíquota majorada sobre a mercadoria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata-se de operação interna de venda a consumidor final, em via pública, sem documentos fiscais. Nessa hipótese incide o ICMS aplicando‑se a alíquota majorada prevista na legislação estadual.
O fundamento é o art. 27 do regulamento estadual: os cigarros integram o grupo com alíquota de 25% nas saídas internas, e o parágrafo único prevê o acréscimo de 2 pontos percentuais no período de 01/01/2016 a 31/12/2025, cujo adicional é destinado ao Fundo AMPARA/RS.
Portanto, aplica‑se \(25\% + 2\% = 27\%\) de ICMS (os 2 p.p. são acrescidos à alíquota), o que confirma a incidência da alíquota majorada sobre a mercadoria no caso descrito.
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