Questão FC412072
A empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda no atacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais clientes são varejistas e pequena
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
FCC · 2013
A empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda no atacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais clientes são varejistas e pequenas indústrias, localizadas neste Estado, nos Estados de Minas Gerais e Bahia e no exterior. Neste contexto, temos uma hipótese de não incidência do ICMS na saída de mercadoria da matriz
- com destino a outro estabelecimento da mesma empresa, localizado em outro Estado, para posterior exportação.
- para depósito, em nome do remetente, em armazém geral, localizado em Minas Gerais.
- com destino à empresa transportadora paulista, contratada por cliente varejista, para transportar a mercadoria até seu estabelecimento na Bahia.
- com destino à varejista paulista, a título de venda, com o intuito de ser utilizada como ativo permanente.
- com destino à indústria, localizada neste Estado, para ser utilizada como insumo de produto a ser exportado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta para a hipótese de não incidência de ICMS quando a saída é destinada a outro estabelecimento da mesma empresa em outro Estado para posterior exportação. Trata‑se de regra prevista na Constituição (art. 155, §2º, X, “a”) e disciplinada na legislação estadual, que considera saída destinada ao exterior como fato que afasta o imposto.
Na prática, a remessa intraempresa só goza da não incidência se houver o fim específico de exportação: é necessário comprovar documentalmente o destino final (nota fiscal com indicação, instruções de embarque, contrato de exportação ou conhecimento de embarque) para caracterizar a operação como não tributada.
Assim, desde que demonstrado o efetivo propósito exportador e observados os requisitos formais, a saída entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica não sofre incidência de ICMS.
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